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Foto: Divulgação
                                                          
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Conselheiros tutelares cometem abuso de autoridade e improbidade administrativa


Quarta-feira, 23 de novembro de 2016   Atualização: 04:38

Conselheiros tutelares estão sendo afastados no Ceará por atos de abuso de autoridade no exercicio da função e até mesmo improbidade administrativa. No municipio de Santa Quiteria, no Ceará, a justiça determinou o afastamento de Janaína Duarte de Sousa do Conselho Tutelar do Município de Santa Quitéria. Ela era acusada de receber ilegalmente o benefício Bolsa Família, o que caracterizaria a prática de improbidade administrativa. A ação requereu liminarmente o afastamento do cargo, o impedimento de assumir na nova gestão em 2016 e a suspensão do salário.
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A ação alegou que ela não preenche o requisito da idoneidade moral para exercer a função pública. Ao analisar o caso, o juiz decidiu por afastar Janaína, assim como suspendeu a nomeação e posse dela para a recondução ao cargo em 2016, até o julgamento do mérito da ação. Na decisão liminar, o magistrado destacou que havendo “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa, somado ao risco de prejuízo à instrução processual, o afastamento do cargo de agente público deve ser decretado”.

A conselheira tutelar Janaína teria mentido no fornecimento de informações ao ingressar, em 2013, nos quadros do Conselho Tutelar. Com a prática, ela passou a acumular ilicitamente o salário referente ao cargo e o benefício assistencialista. A mesma atitude foi repetida por ocasião da eleição dela para o Conselho Tutelar no período 2016/2019. No referido pleito, a acusada conseguiu ser reconduzida ao cargo.

Em Baturité, outra Ação Civil Pública foi ajuizada após constatar exercício simultâneo de cargos contra conselheiros tutelares. O juiz de Direito titular da 1ª Vara de Baturité, Antônio José de Norões Ramos, determinou, o imediato afastamento dos conselheiros Maria Kersia dos Santos Silva e Vagné Nogueira Nascimento de suas funções no Conselho Tutelar daquele município, bem como foi suspenso o pagamento de qualquer remuneração aos mesmos. A ação solicitou a destituição definitiva dos conselheiros tutelares uma vez que ambos estavam exercendo simultaneamente outras atribuições, o que é ilegal.

Em Quixada, uma ação pediu também o afastamento de um conselheiro tutelar do município.
Ele estava acumulando cargos de conselheiro e também desenvolvia atividades para a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. Em Goiânia, um conselheiro tutelar que estava fazendo curso de formação para policial militar foi afastado do cargo, e também ficou sem remuneração. Ele também estava acumulando funções, o que é proibido por lei.
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