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Foto: Divulgação
                                                          
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Conselheiros tutelares agem fora da lei, cometem crimes e abuso de autoridade no Ceará


Terça-feira, 17 de abril de 2018
  Atualização: 04:38

Conselheiros tutelares estão sendo afastados no Ceará por agirem fora da lei, cometerem atos de abuso de autoridade no exercicio da função, improbidade administrativa e até mesmo denunciação caluniosa. No municipio de Santa Quiteria, no Ceará, a justiça determinou o afastamento de Janaína Duarte de Sousa do Conselho Tutelar do Município de Santa Quitéria. Ela era acusada de receber ilegalmente o benefício Bolsa Família, o que caracterizaria a prática de improbidade administrativa. A ação requereu liminarmente o afastamento do cargo, o impedimento de assumir na nova gestão em 2016 e a suspensão do salário.  
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A ação alegou que ela não preenche o requisito da idoneidade moral para exercer a função pública. Ao analisar o caso, o juiz decidiu por afastar Janaína, assim como suspendeu a nomeação e posse dela para a recondução ao cargo em 2016, até o julgamento do mérito da ação. Na decisão liminar, o magistrado destacou que havendo “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa, somado ao risco de prejuízo à instrução processual, o afastamento do cargo de agente público deve ser decretado”.

A conselheira tutelar Janaína teria mentido no fornecimento de informações ao ingressar, em 2013, nos quadros do Conselho Tutelar. Com a prática, ela passou a acumular ilicitamente o salário referente ao cargo e o benefício assistencialista. A mesma atitude foi repetida por ocasião da eleição dela para o Conselho Tutelar no período 2016/2019. No referido pleito, a acusada conseguiu ser reconduzida ao cargo. Em Baturité, outra Ação Civil Pública foi ajuizada após constatar exercício simultâneo de cargos contra conselheiros tutelares.

O juiz de Direito titular da 1ª Vara de Baturité, Antônio José de Norões Ramos, determinou, o imediato afastamento dos conselheiros Maria Kersia dos Santos Silva e Vagné Nogueira Nascimento de suas funções no Conselho Tutelar daquele município, bem como foi suspenso o pagamento de qualquer remuneração aos mesmos. A ação solicitou a destituição definitiva dos conselheiros tutelares uma vez que ambos estavam exercendo simultaneamente outras atribuições, o que é ilegal.

Em Quixada, uma ação pediu também o afastamento de um conselheiro tutelar do município. Ele estava acumulando cargos de conselheiro e também desenvolvia atividades para a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. Em Goiânia, um conselheiro tutelar que estava fazendo curso de formação para policial militar foi afastado do cargo, e também ficou sem remuneração. Ele também estava acumulando funções, o que é proibido por lei.

Como denunciar conselheiros tutelares

Se você foi vitima de calunia, abuso de autoridade ou constrangimento ilegal de conselheiros tutelares você pode procurar seus direitos através dos nucleos especializados e exigir abertura de processo por abuso de autoridade, calunia, difamação, injuria ou denunciação caluniosa e indenização por danos morais ou materiais. Entre em contato com o orgão abaixo e agente uma visita:

Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar - Assembleia Legislativa do Ceará
Telefone: (85) 3277 2687 / 2688
Endereço: Avenida Desembargador Moreira, nº 2807
Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza

Assista reportagem abaixo:

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