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Vereador Nem Dias é denunciado na Câmara de Itatira por receber benefício do INSS


Sábado, 2 de fevereiro de 2019
  Atualização: 21:38

Foto: Divulgação

A presidente da Câmara dos Vereadores de Itatira, Jaqueline Miguel, pediu a leitura na seção desta sexta-feira (1º) de uma denuncia contra o vereador José Ilo Barros Dias, o Nem Dias (PSDB). A peça é assinada por José Luciano Lobo Cardoso, um morador do distrito de Lagoa do Mato, e pede o afastamento do parlamentar do cargo e instauração de um processo de cassação do mandato.

Segundo a denuncia, Nem Dias receberia um Beneficio de Prestação Continuada – BPC, pago pelo INSS, e que só poderia ser destinado a pessoas carentes. O vereador admitiu que recebia o beneficio, mas alegou que não sabia que estava cometendo uma ilegalidade. 

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Na denuncia lida na Câmara, além do salário bruto mensal de vereador de 7,2 mil reais, Nem Dias também receberia o beneficio do INSS através do Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência. A denuncia destaca que o vereador deveria ter se declarado impedido tendo em vista que sua família não possui renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo (ou R$ 238,00 conforme a Lei Federal n.º 8.742/93).

“No caso, em que pese o recebimento de elevado subsídio mensal oriunda da Câmara Municipal de Itatira (que, diga-se: absolutamente legal), o Denunciado não informou tal condição ao órgão previdenciário e, dolosamente, continuou recebendo o BPC, fraudando a Previdência Social já tão combalida”, diz uma parte do texto enviado a câmera pelo morador.

Na peça, José Luciano Lobo Cardoso acusa o parlamentar de ter cometido uma fraude contra o INSS. “O ato ora denunciado é gravíssimo, na medida em que um representante do povo, que deve zelar pelo cumprimento das leis, praticou e pratica verdadeira fraude contra a Previdência Social uma vez que recebe o BPC em desacordo com as regras legais”, diz a denuncia.

“O prejuízo ao INSS é incontestável, na medida em que pagou BPC a individuo que não atende aos requisitos legais para a percepção do benefício”, diz outro trecho da denuncia. “Nem Dias vem agindo com reiterado desrespeito à legislação vigente, por praticar fraude ao INSS e com isso receber indevidamente beneficio previdenciário destinado a pessoas carentes”, diz a peça lida na Câmara. “Posto que omite do INSS seu ganho mensal auferido pela condição de vereador”.

A denuncia diz que o vereador pode ter cometido o crime de estelionato qualificado e de improbidade administrativa e pede o imediato afastamento de Nem Dias do cargo que desempenha Câmara e que seja instaurado processo de cassação de mandato. Foram arroladas como testemunhas um senhor identificado como Francisco Sena Nunes, um morador do distrito de Lagoa do Mato e uma senhora identificada na peça como Maria Ovileda Pinto, moradora da comunidade de Timbaúba na zona rural do município de Itatira.

Em discurso na tribuna da Câmara na seção de sexta-feira (1º), Nem Dias admitiu que recebia o benefício, mas alegou que “não sabia que o beneficio era destinado apenas a pessoas de baixa renda”. Ele transmitiu ao vivo seu pronunciamento através de sua rede social. Procurado neste sábado (2), ele afirmou por telefone que não conhece
José Luciano Lobo Cardoso e explicou que quando tomou conhecimento que estava cometendo uma ilegalidade foi ao INSS pedir para cancelar o beneficio.

“Há 22 anos eu recebo este beneficio. Em 2017 quando eu assumi como vereador eu fiquei recebendo porque não sabia que estava cometendo algo ilegal. Até que um dia uma pessoa me disse que isso era errado. Foi então que em janeiro desde ano eu fui no INSS e mandei cancelar o beneficio. Não estou mais recebendo”, explicou Nem Dias por telefone.

Ainda segundo Nem Dias, se o INSS pedir para devolver o dinheiro ele vai devolver. “Se eles pedirem para devolver eu devolvo. Estou com minha tranquila pois não agia de má fé, pois não sabia que isso errado”, disse Nem Dias.

O vereador também comentou a possibilidade de ser afastado por conta do recebimento do beneficio previdenciário. “Se eu chegar a ser afastado, eu vou lutar para voltar. Se não conseguir, pois a maioria é quem manda, posso até ter meu mandado cassado, mas saio da Câmara dos Vereadores com a consciência tranquila”, disse o vereador.

Para ser afastado do cargo Nem Dias precisa receber dois terço dos votos a favor do afastamento. A presidente da Câmara dos Vereadores de Itatira, Jaqueline Miguel, não confirmou em qual seção o pedido de afastamento será colocado em votação. Nem Dias foi eleito em 2016 com 511 votos.

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