Itatira FISCALIZAÇÃO

Ministério Público abre procedimento em Itatira sobre uso de verbas para coronavírus

Além de Itatira, até esta terça-feira (02), já foram instaurados procedimentos em 72 municípios cearenses

03/06/2020 13h19 Atualizada há 1 mês
Por: Itatira NEWS

A fiscalização do Ministério Público do Ceará sobre os contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus já chega a mais de 70 municípios cearenses, dentre eles o município de Itatira. A informação foi publicada pelo site do Ministério Público do Ceará, clique aqui para ler. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, às terças-feiras, um balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação dos recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual. Os procedimentos são oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça. Alguns desses procedimentos fiscalizam a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para COVID, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas básicas, entre outras contratações.

Além de Itatira, até esta terça-feira (02), já foram instaurados procedimentos em 72 municípios cearenses: Acarape, Acaraú, Acopiara, Amontada, Aracati, Araripe, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Barreira, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Boa Viagem, Caridade, Caririaçu, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Coreaú, Crato, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Fortaleza, Fortim, Graça, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Iguatu, Independência, Itapajé, Itapipoca, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Morrinhos, Mucambo, Novo Oriente, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Pedra Branca, Pereiro, Potengi, Quiterianopolis, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tamboril, Tauá, Trairi, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará. Confira aqui a relação dos procedimentos instaurados até o dia 2 de junho.

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo desta divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público. “Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos. Não é fácil realizar a investigação de tantos fatos complexos durante uma pandemia, que dificulta a realização dos trabalhos de campo. Além disso, como estamos em um ano eleitoral, o Ministério Público precisa ter o máximo cuidado para evitar que as suas ações sejam usadas para influenciar as campanhas municipais. Porém, nada nisso nos impedirá de cumprimos com a nossa missão de prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, reforça o chefe do MP cearense.

Ele lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos Portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail [email protected] A assessoria de imprensa da prefeitura de Itatira informou ao Itatira NEWS que até o momento não há “indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais” no contratos realizados pela prefeitura de Itatira. A prefeitura de Itatira frisou que o objetivo da investigação do Ministério Público é “acompanhar os fatos e atos administrativos que envolvam dispêndio de recursos públicos praticados no contexto da pandemia do coronavírus no município de Itatira e suas repercuções jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de possíveis irregularidades ou possíveis ilicitudes atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal”.