Itatira GRUPOS DE WHATSAPP

Justiça condena internauta de Itatira a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais

O juiz também condenou o internauta a se retratar publicamente em suas redes sociais.

28/08/2020 15h48 Atualizada há 3 semanas
Por: Itatira NEWS

A Justiça condenou um internauta de Itatira, no interior do Ceará, a pagar uma indenização de 10 mil reais por danos morais a um vereador do município. O internauta também deverá se retratar publicamente nas redes sociais por ofensas ao parlamentar. A decisão é do juiz Ricardo de Araújo Barreto, que responde pela Comarca do municipio. Segundo os autos do processo, o internauta Gutemberg Barros Dias, teria feito ofensas ao vereador Everardo Miguel Sousa Silva, conhecido como Leo Miguel, em grupos de WhatsApp. Os fatos teriam ocorrido em fevereiro de 2019. O internauta postou áudios em grupos do aplicativo em que fazia comentários a respeito da vida pessoal e profissional do parlamentar. Na época o internauta chamou Leo Miguel, que também é líder do governo na Câmara de Itatira, de "fala fina" e disse que o vereador precisava “engrossar a voz para ser homem”. Os áudios viralizaram em grupos de WhatsApp e viraram motivo de chacota no município. Ao entrar com ação por danos morais na Justiça, Leo Miguel alegou que foi lesado em sua dignidade, privacidade e honra. Por conta disso, pediu o pagamento de indenização a título de dano moral que teria sofrido. Em sua defesa, o internauta alegou que “suas falas apenas retratavam críticas” e que “exerceu sua liberdade de expressão”.

Nos audios, o internauta chegou a chamar o parlamentar de "sem futuro" e disse que a voz do parlamentar era fina. “Aí na Itatira, tem dois vereadores que não valem nada, certo? Pode até compartilhar esses áudios aqui no WhatsApp deles, eu quero é que eles escutem mesmo. Tem dois vereadores que não valem nada. Um é esse Léo, Babão, fala fina, tem que engrossar a voz, ser homem, né? Esse é sem futuro, vereador de quinta, quinta categoria. A gente pode até dar uma sondada nele aí, o que ele tá recebendo de vantagem”, disse o internauta. “Ele tem que procurar ser é homem, entendeu? Nada contra a sexualidade dele, mas pelo menos quando for falar como vereador, fale que nem homem, engrosse pelo menos a voz”, disse ainda o internauta em outro trecho dos áudios.

Na sentença, o juiz entendeu que o internauta ultrapassou o direito da liberdade de expressão e cometeu crimes ao atingir a honra, a privacidade e a dignidade de Leo Miguel em redes sociais. “Ao afirmar que o autor é “Babão”, “fala fina”, que “tem que engrossar a voz, ser homem”, lança dúvidas sobre sua sexualidade e, ainda, que o mesmo “recebe vantagens”, o réu tece comentários injuriosos sem, no entanto, fazer qualquer prova da veracidade de suas afirmações”, disse o juiz. “É fundamental ressaltar não ser vedado ao demandado expor sua opinião ou fazer crítica ao demandante ou outro representante político. No entanto, divulgar fatos sem amparo quanto à respectiva veracidade, apenas no afã de atingir a reputação de alguém, em um meio de tão rápida propulsão das informações como a internet, afigura-se abuso de direito (art. 187 do Código Civil) e, portanto, passível de indenização”, disse o juiz. “Se imputações como essas já são danosas à honra de uma pessoa não atuante na vida pública, com muito maior razão e em maior proporção atingem quem lida diariamente com o povo, repercutindo de modo negativo na sua honra objetiva”, completou o magistrado.

O magistrado frisou que a Constituição garante o direito a intimidade, a vida privada, honra e imagem. “Não à toa, o mesmo Constituinte Originário, já no art. 5º, X, da Constituição de 1988, garantiu, sob cláusula de inviolabilidade, os direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem”, disse o juiz. “Logo, ao expressar-se, o indivíduo deve ter cautela para não desrespeitar esses direitos, igualmente importantes, projeções que são da dignidade humana”, diz o juiz. “Em qualquer momento, expressões sem limites podem entrar em conflito com interesses públicos e privados importantes. Publicações difamatórias podem, injustamente, invadir o direito à reputação. Impugnar a integridade de uma corte pela publicação de evidências, antes do julgamento, pode ameaçar a administração da justiça. Obscenidade pode conflitar com o interesse público pela moralidade”, diz o juiz.

 

O juiz também destacou na sentença que o internauta não negou os crimes contra a imagem do parlamentar. “O réu não negou as acusações, portanto presumem-se verdadeiras as afirmativas do autor”, disse o magistrado. “Tendo em vista que o réu não negou os fatos narrados na inicial, a presunção é de veracidade dos fatos expendidos na prefacial”, afirmou o juiz na sentença. O magistrado, porém, reduziu o valor da indenização para 10 mil reais. O juiz também condenou o internauta a se retratar publicamente em suas redes sociais a cerca das mensagens que fez contra Leo Miguel. O juiz também proibiu o internauta a voltar a proferir ofensas de idêntico conteúdo em qualquer outro meio, sob pena de multa diária de mil reais. Procurado pelo Itatira NEWS, o vereador Leo Miguel disse que vai doar o dinheiro da indenização para uma instituição de caridade. "Agradeço a Deus pela força, sabedoria e paciência. Sempre acreditei na justiça e nas pessoas de bem que promovem a paz social. O ataque feito à mim serviu para mostrar que a honra de uma pessoa honesta não pode ser atacada por qualquer um. Aos amigos de itatira, que sempre me apoiaram, meu eterno agradecimento", disse o vereador ao Itatira NEWS. Procurado pelo Itatira NEWS, o internauta afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas que irá recorrer da condenação. “Respeito a decisão do juiz e vou recorrer nas instâncias superiores e acredito que iremos conseguir reverter tal decisão”, disse Gutemberg Dias.