Itatira ELEIÇÕES 2020

Mesmo proibidas, internautas de Itatira continuam realizando enquetes eleitorais

A multa para quem faz enquetes nas redes sociais no período da campanha varia entre R$ 50 mil reais a R$ 100 mil reais.

04/11/2020 13h21 Atualizada há 2 semanas
Por: Itatira NEWS

A realização de enquetes eleitorais em redes sociais estão proibidas há meses, mas ainda é possível flagrar a prática ilegal na internet feita por internautas em Itatira. Candidatos que se sentirem prejudicados por enquetes podem representar na Justiça e denuncia o internauta que fez a enquete. A multa para quem faz enquetes nas redes sociais no período da campanha varia entre R$ 50 mil reais a R$ 100 mil reais. Conforme a Resolução TSE nº 23.549/2017, é definido como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos. Mesmo com a proibição, ainda é possível flagrar irregularidades em perfis no Instagram.

Antes, internautas podiam realizar enquetes nas redes sociais. A prática era permitida até as eleições municipais de 2012, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica. Com a alteração determinada pela Lei n° 12.891/2013, foi acrescentado o parágrafo 5º do artigo 33 na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) com o seguinte trecho: “É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. Ainda conforme o TSE, através da resolução nº 23.549/2017, esse tipo de levantamento deve ser punido com o pagamento de multa prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), independentemente da menção ao fato de não se tratar de pesquisa eleitoral.