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Juiz determina que Free Fire libere conta de jovem banido do jogo

O rapaz alega não ter recebido justificativa da Garena para ser banido do jogo.

27/11/2020 20h33 Atualizada há 1 semana
Por: Itatira NEWS

Um jovem de Brasilia que se dedica há três anos ao Free Fire, jogo virtual popular entre os jovens, conseguiu na Justiça o direito de voltar à disputa após ter sido banido sem justificativa prévia da plataforma. Antes de ter o perfil cancelado, Caio Lúcio Lima chegou a estar entre os jogadores mais pontuados no game em todo o mundo, com prática de até 6 horas por dia. A multa diária estipulada no caso do descumprimento da decisão é de R$ 2 mil. No dia 1º de junho, ao tentar logar no Free Fire, Caio percebeu que sua conta estava suspensa e que o próprio aparelho celular também havia sido bloqueado para acesso ao jogo. O rapaz alega não ter recebido justificativa para o ato extremo e, por isso, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ter de volta seu ranking e seu perfil no Free Fire.

De acordo com a Garena, desenvolvedora do jogo, o usuário teria recorrido a softwares não oficiais para “ganhar vantagens”. Para a Justiça, a empresa alegou que o software suspeito ou não autorizado, também conhecido como “hack”, nada mais é do que um programa ou dispositivo externo, malicioso e estranho, que interage de forma indevida com o jogo, alterando a linguagem de programação e permitindo ao usuário a mudança e a alteração das configurações preestabelecidas, a fim de viabilizar diversas benesses ao utilizador. Para tentar impedir o uso do recurso, antes mesmo de permitir a instalação e abertura do jogo no celular, a desenvolvedora informa sobre a proibição do dispositivo.

A Garena disse ainda que a conta do jogador, além de ter sido pega no sistema automático irregular por 56 vezes, também teve 85 denúncias de outros gamers, por cinco dias consecutivos, reportando o uso da artimanha. Para o juiz Thiago de Moraes Silva, da Vara Cível de Planaltina, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Segundo o magistrado, embora haja a alegação de uso de programas de terceiros para ganho de alguma vantagem ilegal, “a suspensão da conta não foi precedida de aviso prévio, e em nenhum momento a requerida esclareceu de forma objetiva qual seria o hack/software ilegal utilizado, o dia e horário exatos que esse software teria sido utilizado, e de que forma tal software teria beneficiado o requerente”.