Crime DECISÃO DA JUSTIÇA

Homem confundido com ladrão em Itatira receberá 20 mil reais de indenização

O pedreiro, que mora em Fortaleza, foi a trabalho em Itatira.

07/04/2018 19h07 Atualizada há 1 semana
Por: Itatira NEWS

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que Estado pague R$ 20 mil para pedreiro que foi confundido com assaltante, agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão, proferida nessa segunda-feira (05), é da relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto. O pedreiro, que mora em Fortaleza, argumentou que, no dia 5 de abril de 2011, foi a trabalho para o município de Itatira. No local, policiais militares o confundiram com o autor de assalto a uma casa lotérica de Caridade. Conforme os autos, mesmo negando o crime e afirmando que jamais estivera na referida cidade, acabou agredido verbalmente e levado para matagal, onde sofreu espancamento e tortura com uso de saco com água e atadura no rosto. Depois, os PMs levaram a vítima para a Delegacia de Canindé. Exame de Corpo Delito comprovou as agressões.

Entretanto, declaração emitida por construtora provou que, no dia do assalto à casa lotérica, o pedreiro estava trabalhando no canteiro de obras. Ele ingressou com ação de reparação de danos morais na Justiça. A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o ente público pagasse R$ 50 mil para o pedreiro. “A prova é contundente, o autor sofreu agressão física patenteado por abuso de autoridade dos policiais, uma vez que depois foi provado que o promovente estava trabalhando no dia do crime ocorrido na lotérica de Caridade-CE”. O Estado recorreu ao TJCE e 3ª Câmara de Direito Público reduziu a quantia para 20 mil reais. “Analisando os autos, percebo ser desproporcional a indenização fixada, eis que o valor da indenização deve se prestar a atenuar o sofrimento causado ao ofendido, mas sem que isto implique em enriquecimento ilícito. Assim, reconheço a desproporcionalidade da condenação do juízo monocrático e reduzo a indenização para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), patamar praticado por este Tribunal.