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Município de Itatira registra o primeiro casamento gay

Um casal de homossexuais que vivia em união estável há vários anos no distrito de Lagoa do Mato, se casaram em um cartório no Centro do distrito

05/07/2019 12h24Atualizado há 3 semanas
Por: Itatira NEWS

O município de Itatira registrou o primeiro casamento gay do município. Um casal de homossexuais que vivia em união estável há vários anos no distrito de Lagoa do Mato, se casaram em um cartório no Centro do distrito nesta quinta-feira (4). A permissão do casamento gay no Brasil existe desde 2013 com cerca de 15 mil registros oficializados em todo o país. O número representa um aumento de 51,7% em relação ao primeiro ano de vigor da norma, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes não podem se recusar a registrar o casamento.

No primeiro ano de aplicação da norma, foram celebrados 3.700 casamentos gays no Brasil. Em 2015, data da última pesquisa do IBGE sobre o tema, o número total – entre héteros e homossexuais – chegou a 1,13 milhão. Gays têm-se casado muito mais. Entre 2014 e 2015, houve um aumento de 15,7% no número de casamentos gays, enquanto o de casais "tradicionais" cresceu 2,7%.

Com a conquista do direito de se casar em 2013, os gays passaram a usufruir de mecanismos legais que, desde 1916 (ano do primeiro Código Civil), eram exclusividade dos casais hétero. Os casais gays passaram a ter todos os direitos e obrigações previstos em lei e firmadas no contrato, como a partilha de bens e herança de parte do patrimônio do cônjuge em caso de morte.

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