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GASTAS ELEVADOS

Ministério Pública denuncia prefeito de Santa Quitéria por improbidade administrativa

Segundo o Ministério Público, Tomás Figueiredo realizou gastos elevados com a contratação de servidores, acarretando danos em valor estimado de R$ 135 milhões.

15/08/2019 05h32
Por: Itatira NEWS

 

O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Ministério Público, Tomás Figueiredo realizou gastos elevados com a contratação de servidores, acarretando danos em valor estimado de R$ 135 milhões.

Segundo o Itatira NEWS apurou, a ação foi recebida pela 1ª Vara de Santa Quitéria no dia 2 de agosto. Na medida, o promotor de Justiça Déric Funck Leite imputa ao gestor municipal de Santa Quitéria a prática de improbidade administrativa devido a uma “má gestão” e o “desrespeito à LRF”.

O promotor de justiça de Santa Quitéria destaca nos autos da ação judicial que a atitude do prefeito Tomás Figueiredo “é grave e desrespeitosa, pois o ente municipal realiza admissões de servidores sem tomar medidas para conter gastos”.

Na ação diz ainda que “as despesas com pessoal são excessivas e ilegais” e, além disso, diz ainda que “o município de Santa Quitéria não tem garantido o reajuste salarial dos servidores efetivos”. O promotor pede à Justiça a condenação do prefeito e a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa.

O Itatira NEWS tentou entrar em contato com o prefeito de Santa Quitéria mas ligações não foram atendidas.

 

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