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LOCAL CONTAMINADO

Lixão de Santa Quitéria (CE) é interditado pela justiça

Segundo a decisão, a prefeitura tem até quinze dias para bloquear os espaços.

29/08/2019 04h52Atualizado há 1 semana
Por: Itatira NEWS

O lixão do município de Santa Quitéria foi interditado pelo juiz do município, Isaac de Medeiros Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria. Segundo a decisão, a prefeitura tem até quinze dias para bloquear os espaços utilizados pra descarte de resíduos sólidos e ainda deverá construir em até um ano um aterro sanitário.

Segundo a ação civil pública, o lixão ainda permitia o livre acesso de pessoas e animais. Para o juiz, “o descarte do material no município está em desacordo com a Constituição Federal e as Leis da Política Nacional do Meio Ambiente, de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos”. Para interditar o lixão, o juiz levou ainda em consideração laudos técnicos que apontavam contaminação do solo e os lençóis freáticos da região do entorno do lixão.

A decisão atendeu a um pedido de uma ação civil pública do Ministério Público. Segundo o Ministério Público, a prefeitura de Santa Quitéria estava depositando os materiais a céu aberto, “de forma aleatória e sem preocupação com o tratamento ou separação de resíduos comuns e hospitalares”.