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CASO ESCOLA BASE

Canais de TV são condenados a pagar indenizações por noticia falsa de abusos em escola

Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em depoimentos de pais e dos alunos e publicaram uma série de reportagens contra os acusados. Sem toga, sem corte e sem qualquer chance de defesa.

10/11/2014 18h33Atualizado há 5 dias
Por: Itatira NEWS

A Escola Base era uma instituição de ensino localizada em São Paulo. Após denúncia de duas mães sobre suposto abuso de seus filhos, um inquérito policial sobre o caso foi aberto e a imprensa divulgou as acusações. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em depoimentos de pais e dos alunos e publicaram uma série de reportagens contra os acusados. Sem toga, sem corte e sem qualquer chance de defesa. Com a repercussão do caso, os donos e funcionários da instituição perderam o emprego, se afastaram da família, e acumularam dívidas. Com a divulgação das acusações, a população se revoltou. O colégio foi saqueado e depredado. Houve depredação das instalações no colégio, tentativas de assassinatos contra os acusados pela população revoltada e a escola teve que fechar as portas. Os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos. Vários acusados tiveram que se mudar da cidade, outros tiveram problemas de saúde, perderam o emprego e amizades. Hoje o caso é estudado em todas as faculdades de jornalismo no Brasil sendo tema obrigatório para futuros repórteres aprenderem como o erro de não ouvir o outro lado com noticias dessa matéria podem destruir a vida de pessoas e instituições para sempre.

Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê basearam-se em fontes da delegacia e em depoimentos de pais de alunos. Também ficou comprovado que o delegado e o Ministério Publico agiram sobre pressão da midia e da opinião pública. No entanto, se comprovou que as crianças estavam mentindo. As acusações ruíram e todos os indícios foram apontados como inverídicos e infundados. O inquérito foi arquivado por falta de provas. Após o arquivamento, houve retratação de alguns veículos de imprensa, mas a escola fechou as portas.

O Governo pagará indenizações milionárias a professores que foram acusados injustamente de abusar de alunos no caso que ficou nacionalmente conhecido no Brasil como "Escola Base". Veículos de imprensa, como Rede Globo e SBT, também foram condenados a pagarem indenização multimilionárias aos acusados devido a veiculação das reportagens. Os jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e a revista IstoÉ também foram condenados. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê se basearam nos depoimentos dos alunos e das mães. Com isso, vários jornais e emissoras de televisão também foram condenadas. A Rede Globo foi condenada a pagar R$ 1,35 milhão para reparar os danos morais sofridos pelos donos e pelo motorista da Escola Base. Cada um devem receber o equivalente a 1,5 mil salários mínimos (R$ 450 mil). O SBT foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a cada um dos ex-donos da Escola Base. A decisão foi tomada ministro Ricardo VIllas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça. O ministro VIllas Bôas Cueva considerou que “reportagens de conteúdo inverídico e sensacionalista” sobre o caso provocaram “sérios danos à honra e imagem” dos acusados, influenciando o trabalho do delegado e do Ministério Publico, pressionando para condenação dos acusados.

durante o caso Escola Base, Richard Pedicini diz que o combate aos abusos sexuais gerou outro tipo de abuso: o pré-julgamento de pessoas suspeitas. O episódio mostra de como erros cometidos durante investigações podem resultar em problemas sérios para o resto da vida aos acusados inocentes. “As pessoas continuam condenando inocentes”, disse ele num debate sobre o tema durante o 5º For-JVS (International Forum of Justice), em São Paulo. "É preciso saber quais as razões que poderiam estarem levando os pais e alunos a desejarem o mau para os acusados. Pode ser um problema pessoal onde as pessoas desejam ver o outro na cadeia, para poderem ridiculariza-lo", diz.

Pedicini mora hoje em São Paulo e trabalha como tradutor. "No Brasil, as delegacias especializadas dizem que 80% das denúncias que recebem são levianas. Motivadas por desejo evidente de prejudicar as pessoas”, afirmou. A advogada Roseane Miranda, criadora do primeiro site de denúncias online no País, comentou sobre as dificuldades para se filtrar acusações do tipo. “É preciso diferenciar quem são as pessoas e quem são as pessoas que acusam. Há pessoas que desejam o mau de outras a ponto de verem na cadeia e perderem a sua honra. É preciso tomar cuidado”, diz.

Devido ao erro nas investigações feita pela delegacia e pelo Ministério Publico, o governo do estado de São Paulo deve pagar aproximadamente R$ 20 bilhões aos acusados de pedofilia da Escola de Base. O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), afirma que 2 bilhões já foram depositados. O governador de São Paulo decretou que fica autorizado o pagamento administrativo de indenização aos acusados injustamente do caso Escola Base, em virtude da responsabilidade civil do Estado por atos injustos cometidos por seus agentes, pelo delegado e pelo Ministério Publico. 

“Os delegados e o Ministério Publico basearam-se em “ouvir dizer”, diz o presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP. “É evidente que esse decreto foi uma maneira que o Estado encontrou de garantir, a todos os acusados erradamente de pedofilia, uma recomposição, ainda que parcial, daquilo que foi perdido após o linchamento moral sofrido”, justificou o desembargador José Roberto Cabella, relator da ação. Paula Milhim, antiga professora e coordenadora pedagógica, que recebeu também indenização R$ 250 mil que ganhou na Justiça paulista contra a delegacia que a acusava e contra o Ministério Publico.

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