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PODE OU NÃO PODE?

Internauta pode compartilhar áudios outros de outros grupos, desde que grupo de origem de áudio não seja restrito a certos participantes

Quem posta um áudio nesse tipo de grupo, onde é público, todo mundo entra, e onde não se conhece todos os participantes, não pode alegar que estava mandando o áudio apenas aos membros do grupo

20/11/2019 07h27Atualizado há 3 semanas
Por: Itatira NEWS

Advogados e criminalistas consultados pelo Itatira NEWS explicaram o que é crime quando o assunto é vazar material de um grupo para o outro. "O áudio para se crime precisa vim de um grupo restrito a certas pessoas". Ou seja, se você é professor e participa de um grupo de professores da sua escola, obviamente que conhece todos os participantes do grupo e quer que seus áudios fiquem restrito apenas aos professores também da escola. Entretanto, se você participa de um grupo onde nem sequer conhece a maioria dos participantes, onde todo mundo entra e o grupo é publico, você assume o risco de estar enviando áudio para quem não conhece. Ou seja, o áudio não é mais confidencial e nem restrito. Você não alegar que ele era apenas aos membros do grupo, pois nem sequer conhece os todos membros", diz o advogado Sergio Oliveira.

Os especialistas explicaram que áudios, textos de conteúdo postados em um grupo podem facilmente serem postados em outro desde que o grupo não seja de caráter particular e também que o áudio não possa causar dano ao outro. Isso está previsto no nosso Código Penal, no artigo 153, que criminaliza "divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem".

Entretanto, conforme diz a lei o grupo precisa ser particular. É o caso de grupos voltados a diretores de empresas, professores, restrito a funcionários de determinado setor, etc. “Se um áudio desse vaza para outro grupo, a pessoa pode alegar na justiça que mandou a mensagem apenas aos membros do grupo”, diz o advogado Sergio Oliveira. “Isso não é o caso de grupo de públicos como é o caso de grupos de noticias, onde o link é compartilhado para todos os membros entrarem e onde a maioria dos membros sequer se conhecem pessoalmente. Quem posta um áudio nesse tipo de grupo, onde é público, todo mundo entra, e onde não se conhece todos os participantes, não pode alegar que estava mandando o áudio apenas aos membros do grupo”, esclarece o advogado.

Não faltam ações que condenam pessoas que vazaram conteúdo de grupos de WhatsApp para quem não pertenciam ao grupo original. O fundamento é sempre o mesmo: aquelas mensagens eram direcionadas para quem estava no grupo. Entretanto, uma coisa é um grupo restrito de professores de uma escola, por exemplo, onde todos os membros se conhecem, e realmente tudo ali postado é destinado apenas aos professores da escola. Outra coisa é a pessoa participar de um grupo público, onde muitos entraram por link e a maioria dos participantes sequer se conhecem entre si e depois querer alegar que mandou o áudio apenas aos participantes do grupo. “Como que uma pessoa vai dizer que mandou apenas aos participantes se ela não conhece os participantes? Se o grupo era público? Nesse caso, áudios vindo de grupos assim, não há crime nenhum ser compartilhado, pois não é um material particular ou restrito”, diz o advogado.