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POLITICA

Após ser cassado pelos colegas, Justiça manda vereador de Itatira retornar ao cargo

Nem Dias havia perdido mandato na semana passada, depois que foi cassado por todos os colegas.

29/11/2019 16h05Atualizado há 3 dias
Por: Itatira NEWS

A Justiça aceitou conceder nesta sexta-feira (29) uma liminar que solicitava que o vereador José Ilo Barros Dias, o Nem Dias (PSDB), retornasse ao cargo na Câmara de Itatira. O parlamentar havia sido cassado por todos os seus colegas na sessão da semana passada. A decisão é a juíza Tassia Fernanda de Siqueira, da Vara Única da Comarca de Itatira. A informação foi confirmada pelo Itatira NEWS. A Câmara de Vereadores deve ser notificada da decisão. Eleitores de Nem Dias, internautas e lideranças da oposição comemoram a decisão da Justiça. Várias pessoas soltam fogos de artifício na sede do município de Itatira, onde Nem Dias mora. O vereador foi eleito nas ultimas eleições com 511 votos. “Ante o exposto, verificando-se presentes os requisitos necessários à concessão liminar, reconhecendo-se a aparente ilegalidade do ato impugnado, defiro o pedido liminar, para determinar a reintegração do impetrante ao cargo de vereador, suspendendo os efeitos do julgamento realizado no âmbito do processo administrativo que ensejou a cassação do mandato do impetrante até julgamento de mérito do mandado de segurança”, diz a decisão da Justiça.

Para conceder a liminar, a juíza atendeu um pedido de um mandado de segurança impetrado por Nem Dias. No mandato de segurança, Nem Dias afirmou que foi acusado injustamente de ter praticados de improbidade administrativa e crime de estelionato. “Mesmo tendo recebido legalmente o seu benefício, o impetrante foi injustamente acusado de ter praticado atos incompatíveis com sua conduta de vereador, quais sejam, ato de improbidade e crime de estelionato”, dizia o mandato de segurança apresentado por Nem Dias.  “Ocorre que o requerente não praticou qualquer conduta ímproba ou delituosa, tanto que foram arquivadas Notícias de Fato que, paralelamente, tinham sido informadas ao Ministério Público e visavam a apurar prática de ato de improbidade e de crime de estelionato. Além disso, eventuais valores recebidos do Benefício Previdenciário concomitantemente com os proventos de Vereador foram restituídos ao INSS, que admitiu o seu recebimento pela via administrativa. A autarquia federal não sofreu nenhum prejuízo”, diz o mandato de segurança de Nem Dias. Clique aqui para ver a decisão na integra.