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“Sexo com menores de idade só é permitido se adolescente tiver acima de 14 anos”, explica advogado

Segundo a lei, o crime é apenas se o menor de idade tiver abaixo de 14 anos.

18/05/2020 22h19 Atualizada há 1 semana
Por: Itatira NEWS

O sexo de um adulto com menores de idade só é permitido se o adolescente tiver acima "de 14 anos de idade para cima". O advogado Sergio Oliveira explica que qualquer relação sexual de um adulto com um adolescente abaixo de 14 anos de idade é crime, mas caso o adolescente tenha 14 anos ou mais não há crime algum. “Algumas pessoas acham que um adulto não pode manter relação sexual com um menor de idade de 17, 16, 15 ou 14 anos de idade. A lei permite sim a relação sexual com menores de idade, desde que eles tenham a partir de 14 anos. O crime é apenas se o menor de idade tiver abaixo de 14 anos”, explica o advogado. “Há muitos pais que pensam que o fato de um adulto ter feito sexo com sua filha, por exemplo, de 15 ou 16 anos, o adulto cometeu crime porque a adolescente é menor de idade. Não houve crime algum. O crime só ocorreria se a adolescente tivesse menos de 14 anos de idade”, explica o advogado.

O advogado explica que qualquer tipo de ato libidinoso beijo, toque ou mesmo o sexo com menores de 14 anos é considerado crime. O advogado explica que mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado com consentimento da adolescente ou com envolvimento amoroso com ela, o crime estará configurado. “Abaixo de 14 anos de idade, mesmo que a adolescente permita a relação sexual ou o beijo, por exemplo, o adulto comete crime. Conforme a lei, atos de conotação sexual ou conjunção carnal em que o adolescente é menor de 14 anos se configura crime”, explica o advogado. “Mesmo que o adulto, por exemplo, namore a menina menor de 14 anos e mesmo que os pais dela permitam, o crime está configurado”, diz o advogado. “O artigo 217-A do Código Penal é bem claro: é crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é crime, e a pena é de reclusão de 8 a 15 anos”, explica o advogado. "A partir dos 14 anos não há crime", explica.

O advogado explica que com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. “A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos. A partir dos 14 anos, porém, não há crime algum. Acima de 14 anos a lei entende que o adolescente já sabe o que ta fazendo e, portanto, não é crime um adulto ter relação sexual com adolescente que tenha a partir dos 14 anos”, explica o advogado.