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“Sexo com menores de idade só é permitido se adolescente tiver a partir de 14 anos”, explica advogado

Segundo a lei, um adulto só pode fazer sexo com adolescente se o menor de acima de 14 anos de idade.

20/07/2021 22h19 Atualizada há 2 meses
Por: Itatira NEWS

O sexo de um adulto com menores de idade só é permitido se o adolescente tiver acima "de 14 anos de idade para cima". O advogado Sergio Oliveira explica que qualquer relação sexual de um adulto com um adolescente abaixo de 14 anos de idade é crime, mas caso o adolescente tenha 14 anos ou mais não há crime. “Algumas pessoas acham que um adulto não pode manter relação sexual com um menor de idade de 17, 16, 15 ou 14 anos de idade. A lei permite sim a relação sexual com menores de idade, desde que eles tenham a partir de 14 anos. O crime é apenas se o menor de idade tiver abaixo de 14 anos”, explica o advogado. “O artigo 217-A do Código Penal é bem claro: é crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, e a pena é de reclusão de 8 a 15 anos”, explica o advogado. "A partir dos 14 anos, porém, não há crime algum. A lei entende que a partir dos 14 anos, o adolescente já sabe o que ta fazendo e, portanto, não é crime um adulto ter relação sexual com adolescente que tenha a partir dos 14 anos”, explica o advogado.