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Itatira LUTANDO PELA VIDA

Justiça dar 24 horas para Governo do Ceará transferir itatirense com coronavírus para UTI

Justiça fixou multa de 60 mil reais em caso de descumprimento.

30/04/2020 21h41 Atualizada há 4 semanas
Por: Itatira NEWS

A Justiça deu nesta quinta-feira (30) prazo de 24 horas para que o Governo do Estado do Ceará transfira o itatirense Antonio Amorim Gomes, de 56 anos, para uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e fixou multa de 60 mil reais em caso de descumprimento. O itatirense está em estado grave em uma UPA de Fortaleza. Segundo a família do itatirense, um exame comprovou que ele está com coronavírus. A UPA informou que ele corre risco de morte por está com dificuldade para respirar. A decisão da Justiça é do juiz Fabiano Damasceno Maia, da Comarca de Fortaleza, que atendeu pedido de liminar feito pelo advogado que presta assistência a família do itatirense. Após reportagem do Itatira NEWS mostrando a situação do paciente em Fortaleza, o vereador de Itatira, Marcelo Enfermeiro, acionou um advogado para dar assistência à família do itatirense. Nesta quarta-feira (29), a filha do itatirense deu uma entrevista emocionada ao Itatira NEWS onde cobrou uma solução para o caso.

Na decisão o juiz diz que o Estado deve providenciar um leito de UTI na rede pública ou particular para o itatirense e em caso de descumprimento será aplicado multa diária de 3 mil reais e teto de provisório de 60 mil reais. “Fundado receio de dano irreparável, DEFIRO pedido de tutela provisória de urgência em ordem a determinar (obrigação de fazer) que o Estado do Ceará providencie, em até 24 (vinte e quatro) horas, providencie internação do paciente em leito de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI (PRIORIDADE I), bem como, se necessário, adequado transporte até o local onde se dará a prestação em UTI Móvel, se assim recomendar o médico prescritor, em rede pública, conveniada ou particular, às expensas do Poder Público, até o pronto restabelecimento da saúde, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao teto provisório de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”, diz trecho da decisão.

Ao aceitar o pedido de liminar o juiz destacou trecho do relatório feito pela UPA em que diz que o itatirense é "paciente com indicação de cuidados médicos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Prioridade I, com risco elevado de morte". O juiz Fabiano Damasceno Maia destacou em sua decisão a situação causada pela pandemia do coronavírus. "Frisa-se que o mundo está passando por uma calamidade pública em razão da pandemia por contaminação do novo coronavírus, acarretando sérios transtornos na saúde da população e em alguns casos o paciente chega a óbito", disse o juiz ao acatar o pedido de liminar. "No mais, atente-se, como mencionado, que o médico indicou o nível de PRIORIDADE 1 ao caso da parte autora, o que revela tratar-se de paciente “COM RISCO ELEVADO DE MORTE", frisou o juiz.