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Politica ELEIÇÕES 2020

Termina nesta quarta-feira (6) prazo para fazer e regularizar título de eleitor

O interessado deverá preencher e enviar os dados via internet

05/05/2020 09h06 Atualizada há 2 semanas
Por: Itatira NEWS

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que se encerra nesta quarta-feira (6), o prazo para fazer a primeira via do título, transferência de domicílio, revisão dos dados e regularização de título cancelado. São obrigados a votar cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Pessoas entre 16 e 18 anos também podem solicitar título de eleitor, mas não são obrigados. Neste momento de pandemia, com a suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, as solicitações para fazer a primeira via do título, transferência de domicílio, revisão dos dados e regularização de título cancelado devem ser feitas pela internet através do site Título Net. O interessado deverá preencher e enviar os dados via internet, até as 23h59 do dia 6 de maio de 2020 os dados.

O interessado deverá, ainda, anexar ao formulário, em campo próprio, imagens dos documentos necessários à comprovação da validade de seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial: - imagem frente e verso do documento oficial de identificação; - fotografia, em estilo selfie, do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, devendo ser apresentada mais de uma fotografia, caso seja necessário para identificar a frente e o verso do documento; - imagem de comprovante de residência recente, expedido nos três meses anteriores ao preenchimento do formulário; - para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do certificado de quitação do serviço militar, exigido apenas a partir de 1º de julho do ano em que o requerente completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos, a ser anexada no campo “Outros”; - a imagem de documento justificando a indispensabilidade da alteração de dados para a expedição de documentos ou exercício de direitos, a ser anexado no campo “Outros”.

No último dia do prazo, havendo indisponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de submeter o requerimento na data-limite. Ao requerente será dado conhecimento acerca de eventual indeferimento do pedido por um dos meios de comunicação (número de telefone ou e-mail) informados no formulário de requerimento. Os eleitores que necessitarem de segunda via do título de eleitor, durante o período de suspensão do atendimento presencial, poderão obtê-la por meio do aplicativo e-Título ou, alternativamente, mediante a emissão de certidão eleitoral disponível no site do TRE Ceará. De acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020, os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Fortaleza e mais 54 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas. A medida impactará 375.440 eleitores no Ceará, sendo, só em Fortaleza, 266.339. Nesses casos, as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização das eleições municipais de 2020.