Educação DEVIDO PANDEMIA

Justiça obriga escolas particulares do Ceará a darem desconto nas mensalidades

Os pais podem ainda rescindir o contrato escolar com exclusão da multa ou solicitar a suspensão do contratO.

06/05/2020 15h41 Atualizada há 6 dias
Por: Itatira NEWS

Todas as escolas particulares do Ceará serão obrigadas a dar 30% de desconto para os alunos que estejam matriculados nos ensinos básico, fundamental ou médio na rede privada do Estado. Os pais podem ainda rescindir o contrato escolar com exclusão da multa ou solicitar a suspensão do contrato, garantida a vaga ao aluno na instituição de ensino respectiva e vedada a cobrança das mensalidades enquanto perdurar o estado de calamidade. A decisão é juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza. “Podem argumentar que isso se deve a motivo de força maior, e que não têm culpa pela paralisação das atividades letivas presenciais, mas quanto a isso resta ponderar que também inexiste mínima culpa dos consumidores”, diz o juiz.

A redução de custos, decorrente do fechamento das escolas, foi outro fator que levou à decisão. “Não se pode ignorar que os normalmente os maiores custos de qualquer empreendimento de ensino são com energia elétrica e água, e o consumo destes insumos sofreu ostensiva redução durante o período de isolamento social”, considera o juiz. Para a defensora pública Rebecca Machado, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, a decisão demonstra que o ônus gerado pela pandemia deve ser dividido entre as partes contratantes e não suportado, exclusivamente, pelo consumidor.